Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta ou utilizar o Orbidroid, você concorda integralmente com estes Termos de Uso. Se não concordar com qualquer disposição, não utilize o serviço.

2. Descrição do Serviço

O Orbidroid é uma plataforma SaaS que disponibiliza agentes de inteligência artificial para automação de atendimento e agendamentos via WhatsApp e Instagram, com integração ao Google Calendar. O serviço é prestado no modelo de assinatura mensal.

3. Cadastro e Conta

• Você deve ter ao menos 18 anos para criar uma conta
• As informações de cadastro devem ser verdadeiras e atualizadas
• Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais
• Uma conta por pessoa/empresa. Contas duplicadas podem ser encerradas
• O uso de automações para criar contas em massa é proibido

4. Planos e Pagamentos

• Os planos são cobrados mensalmente via Cakto
• O primeiro pagamento ativa imediatamente o acesso ao plano contratado
• Preços podem ser alterados com aviso prévio de 30 dias por e-mail
• Não há reembolso por períodos parcialmente utilizados
• O cancelamento pode ser feito a qualquer momento, com efeito no final do ciclo pago

5. Assinatura

O acesso ao serviço está condicionado à assinatura de um dos planos disponíveis. A cobrança é mensal e recorrente, iniciando na data da contratação.

6. Uso Aceitável

É proibido usar o Orbidroid para:

• Enviar spam, mensagens não solicitadas em massa ou phishing
• Atividades ilegais, fraudulentas ou enganosas
• Violar os Termos de Uso do WhatsApp Business API ou da Meta
• Coletar dados de usuários sem consentimento
• Distribuir malware ou realizar ataques cibernéticos
• Prejudicar, difamar ou assediar terceiros
• Revender ou sublicenciar o serviço sem autorização prévia

O descumprimento pode resultar em suspensão imediata da conta sem direito a reembolso.

7. Responsabilidades do Usuário

• Obter as credenciais corretas da Meta API e Google Calendar
• Garantir que o uso do robô esteja em conformidade com a legislação vigente
• Informar claramente aos seus clientes que estão interagindo com uma IA, quando exigido por lei
• Manter os tokens de acesso atualizados e seguros
• Configurar adequadamente o agente para o seu negócio

8. Limitação de Responsabilidade

O Orbidroid não se responsabiliza por:

• Indisponibilidades da Meta API, Google Calendar ou outros serviços de terceiros
• Respostas incorretas geradas pelo modelo de IA
• Perda de negócios, receita ou dados causada pelo uso ou indisponibilidade do serviço
• Bloqueios de conta na Meta por violação dos Termos de Uso do WhatsApp

Nossa responsabilidade total está limitada ao valor pago pelo serviço no mês em que ocorreu o evento.

9. Disponibilidade do Serviço

Nos esforçamos para manter o serviço disponível 24/7, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência sempre que possível.

10. Propriedade Intelectual

Todo o código, design, marca, textos e demais conteúdos da plataforma são de propriedade exclusiva do Orbidroid. O usuário recebe uma licença de uso limitada, intransferível e revogável para usar o serviço conforme contratado.

11. Encerramento de Conta

Nos reservamos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, com ou sem aviso prévio. O usuário pode cancelar sua conta a qualquer momento pelo painel ou via e-mail de suporte.

12. Alterações nos Termos

Podemos modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail com pelo menos 15 dias de antecedência. O uso continuado após a notificação representa aceitação das mudanças.

13. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de domicílio do usuário para dirimir quaisquer controvérsias, salvo disposição contrária prevista em lei.

14. Contato